Segundo a União Mundial para a Natureza (UICN), no ano 2000, 13.250.000 km2
da superfície do planeta estavam protegidos em 30 mil áreas preservadas.

O estabelecimento de unidades de conservação (UC) tem sido adotado por muitos
países, como uma das estratégias mais eficazes de garantir o acesso dos nossos
descendentes aos bens materiais e espirituais, propiciados por estes espaços.

Os conceitos para o estabelecimento das primeiras áreas protegidas estavam baseados
na conservação da natureza, pela preservação de belezas cênicas, ambientes bucólicos
e espaços recreacionais para desfrute das gerações atuais e futuras.

Estes conceitos evoluíram para uma concepção de proteção da flora, fauna e de
recursos hídricos, manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas
científicas, manutenção do equilíbrio climático e ecológico e preservação de
recursos genéticos, representando um importante instrumento para a
sobrevivência de muitas espécies, inclusive a humana.

Reflexos desta evolução também são percebidos na consciência dos
governantes que buscam a materialização dos processos de conservação do
patrimônio ambiental e o estabelecimento de um novo modo de pensar as
relações sociais e econômicas diante dos recursos naturais.

Dentro desta linha, a primeira unidade de conservação federal decretada no
Brasil, foi o Parque Nacional de Itatiaia-RJ em 1937 e posteriormente foram
criadas novas unidades, com base em diferentes legislações. No intuito de dar
um arcabouço jurídico único, que normalizasse a criação e gestão das áreas
protegidas, foi instituído no Brasil o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza (SNUC), por meio da Lei n.º 9985, de 18 de julho de
2000, tendo como principais objetivos: a manutenção da diversidade biológica,
valorizando-a social e economicamente; proteção de espécies ameaçadas e
recursos hídricos e edáficos; preservação e restauração de ecossistemas;
promoção do desenvolvimento sustentado e princípios e práticas de
conservação da natureza; proteção de paisagens naturais e características
relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica,
paleontológica e cultural e promoção de oportunidades para a realização de
pesquisa, educação, interpretação, recreação e turismo ecológico.

Ainda com base no SNUC, as UC são definidas como "espaços territoriais e
seus ambientes, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais
relevantes, legalmente instituídas pelo Poder Público, com objetivos de
conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual
se aplicam garantias adequadas de proteção”.

Elas são divididas em dois grupos: de uso sustentável e de proteção integral,
onde se inserem os Parques Nacionais, tendo como objetivo básico "a
preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza
cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento
de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato
com a natureza e de turismo ecológico”.

No sentido de buscar uma maior efetividade das UC e estabelecer uma linha de atuação
baseada nos conhecimentos científicos, o SNUC determina que todas devem dispor de um
Plano de Manejo (PM), sendo este o "documento técnico mediante o qual, com
fundamentos nos objetivos gerais de uma UC, se estabelece o seu zoneamento e as